ATA DA VIGÉSIMA SEXTA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, EM 12-12-2012.
Aos doze dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Mauro Zacher, Tarciso
Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª
Sessão, estiveram o Projeto de Lei do Legislativo nº 197/12 e o Projeto de
Resolução nº 043/12. Às nove horas e quarenta e sete minutos, nada mais havendo
a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a
seguir. Os trabalhos foram
presididos pelo vereador Mauro Zacher e secretariados pelo vereador Carlos
Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Havendo quórum, passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC.
Nº 2461/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/12, de autoria da Mesa Diretora, que extingue e cria cargos em comissão no
Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de
Porto Alegre, constante no art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 –
que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal
de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, revoga o
art. 3º da Resolução nº 1.366, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras
providências.
PROC. Nº 2626/12 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/12, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 20 e o art.
20-A, caput, als. a e b do inc. I, als. a e b
do inc. II e § 2º, e revoga as als. c e d do inc. II do art. 20-A
da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de
Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá
outras providências –, e alterações posteriores, extinguindo cargos em comissão
e funções gratificadas, criando cargos em comissão e funções gratificadas e
dando outras providências.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não há quem queira discutir. Está encerrada a
Pauta.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 9h47min.)
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